Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
24/09/2024
RPI 2803
Petição deferida
270
29/10/2019
RPI 2547
Concessão do registro
39
01/10/2019
RPI 2543
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190043785 UF: WB Data: 09/05/2019 Hora: 14:21)
23/07/2019
RPI 2533
Exigência técnica
34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o item 3.8.1 do Manual o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigindo o parágrafo inicial. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.[2] Foi excluída a classe 08-02 - martelos e outras ferramentas e instrumentos similares -, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 08-08 - dispositivos de fixação, suporte ou montagem não incluídos em outras classes.
