CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM RECIPIENTE

Petição deferida

#270

47.7

Petição 870200057365 de 08/05/2020 não atendida, por não se tratar de erro por parte do INPI. A petição 870190130053 de 09/12/2019, com o pedido de inclusão de autor, foi protocolada após a concessão do registro sob o código 39, publicada na RPI 2550 de 19/11/2019, e após a emissão do referido certificado. Sendo assim, cabe então solicitar segunda via do certificado.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à inclusão de nome de autor. Em referência ao protocolo nº 870190130053, de 09/12/2019.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190043475 UF: WB Data: 08/05/2019 Hora: 16:24)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:), sem repetir o título; na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - vista superior); todo o restante deve ser suprimido. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação, pois faz menção ao relatório. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190048501

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190043475 UF: WB Data: 08/05/2019 Hora: 16:24)