CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SUPORTE PARA LATAS

699

Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o processo: nulo.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

75

Disponibilizada em 12/02/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210013963.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.Anterioridades:https://www.youtube.com/watch?app=desktop&v=vbqU3SKbzHM 01/05/2018 Xhttps://www.growlermag.com/launch-edible-six-pack-rings-offer-brewers-eco-friendly-alternative/

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU 29409231919877588 protocolo 870200080064 de 26/06/2020. Interessado: E6PR S.A.P.I. DE C.V.

55

Referente à GRU 29409231919877588, o protocolo 870200080064 de 26/06/2020. Interessado: E6PR S.A.P.I. DE C.V.Existe divergência entre o procurador constante no protocolo (EDUARDO MACCARI TELLES/TAUIL E CHEQUER ADVOGADOS)e o procurador registrado (ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA). Não consta nenhuma nova procuração no protocolo 870200080064, impossibilitando o aproveitamento do ato da parte, conforme art. 220, Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Para notificação da requisição do exame de mérito, sanear as seguintes divergênias:1 - Esclarecer se houve troca/destituição de procurador;2 - Havendo troca/destituição de procurador, apresentar nova procuração, conforme preconizado pela lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 e o Manual de Desenhos Industriais. 3 - Caso o titular do registro resida no exterior, na nova procuração, além de poderes para prática do ato, devem constar também a autorização para o procurador, devidamente qualificado e domiciliado no País, representar o titular administrativa e judicialmente, inclusive receber citações judiciais, conforme art. 217 da nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Esta exigência, com todos os esclarecimentos necessários, deve ser respondida mediante o protocolo da Guia de Recolhimento da União código de Serviço 105.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190037683 UF: WB Data: 18/04/2019 Hora: 17:45)

Exigência técnica

#34

Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: [1] de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar tais documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório e da reivindicação;[2] de acordo com o item 5.6 do Manual, o título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes ou meramente qualificativas, portanto corrija o título para algo como CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SUPORTE PARA LATAS.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190037683 UF: WB Data: 18/04/2019 Hora: 17:45)