302019001117

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Homologada a desistência do pedido de desenho industrial 302019001117-4, com base no art. 51 da Lei 9.784/99, mediante a protocolização da petição 870190062731 de 04/07/2019..

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190026460 UF: WB Data: 20/03/2019 Hora: 12:42)

Exigência formal

#30

De acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais, em se tratando de pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em...? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuraçãoaplicada em barbeador.Para os pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Padrão ornamental aplicado a/em...? e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado em embalagem. O título informado no formulário de depósito possui as duas expressões. Apresente esclarecimento alterando o título para que esteja de acordo com as especificações constantes no manual do usuário. Observe que o título deverá ser o mesmo na petição de depósito, no relatório descritivo e na reivindicação.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.