Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM PAPEL MOEDA, MOEDAS E MÍDIA DESMATERIALIZADA — classe Locarno 32-00. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/05/2021
RPI 2628
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/06/2020
RPI 2578
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: o conteúdo do registro BR 302019000238-8 foi depositado, pelo titular deste mesmo registro, como pedido de registro de marca sob os números 916598314, 916598390, 916598284, 916598292, 916598373 e 916598357, em 22/01/2019, com prioridade unionista FR 184471923, de 25/07/2018. Por se tratar de marca, não se enquadra na definição de desenho industrial à luz do artigo 95 da LPI.
28/05/2019
RPI 2525
Concessão do registro
#39
- Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
