CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FAROL PARA VEÍCULO AGRÍCOLA

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] O relatório descritivo e a reivindicação deverão ser reapresentados, excluindo a declaração quanto à omissão das vistas omitidas do conjunto de figuras. Nos termos do Manual de Desenhos Industriais, os casos em que os documentos supracitados deverão conter declaração de omissão de vistas são apenas aqueles em que as vistas omitidas forem simétricas ou espelhadas em relação a outras vistas contidas no conjunto de figuras. Não há necessidade de reapresentar o conjunto de figuras no cumprimento desta exigência.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180167567 UF: WB Data: 26/12/2018 Hora: 14:56)

Exigência técnica

#34

[1] Conforme o disposto nos itens 3.8.3 e 4.2.11 da Resolução nº 232/2019, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, com nitidez e resolução gráfica suficientes. Reapresentar o conjunto de figuras com uma figura por página, observando para que a numeração de páginas seja adequada.[2] O atual conjunto de figuras representa dois objetos distintos, a saber o farol esquerdo e o farol direito, mas a numeração indica apenas um objeto. Reorganizar a ordem em que os desenhos são apresentados, ajustando a numeração das figuras de acordo, de modo a indicar os dois objetos como variações configurativas distintas. Não há necessidade de dividir o pedido, dado que as características distintivas preponderantes são as mesmas. Alternativamente, o requerente poderá suprimir as vistas de um dos dois objetos, reapresentando apenas as vistas de um dos faróis.[3] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190012594

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180167567 UF: WB Data: 26/12/2018 Hora: 14:56)