CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA BUQUÊ DE FLORES

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Examinando a PET.870190032785 de 04/04/2019 (referente a cumprimento de exigência exarada na RPI 2520 de 12/02/2019) à luz tanto da LPI quanto do Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), bem como do Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: [1] de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art.107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar tais documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório e da reivindicação; [2] reapresente o conjunto de imagens em que cada figura conste de uma folha, individualmente, e observando as demais disposições dos itens 4.2.11 e 5.5 do Manual;[3] haja vista que a petição em tela traz às fls 4 a solicitação de correção de título para CONFIGURAÇÃO APLICADA A EMBALAGEM PARA ACONDICIONAMENTO DE BUQUÊ DE FLORES (expressão idêntica à da petição inicial) em contraste com o título constante tanto do relatório quanto da reivindicação (ambos apresentados através da petição em tela e em conformidade com a exigência técnica exarada na RPI 2510 de 12/02/2019), o título informado nos esclarecimentos será desconsiderado.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180138893 UF: WB Data: 08/10/2018 Hora: 16:15)

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

Exigência técnica

#34

Considerando tanto a LPI quanto a Instrução Normativa 0044/2015 (IN), formula-se a seguinte exigência: [1] reapresente o conjunto de figuras suprimindo a fig. 1.8 referente a ?planificação da peça?;[2] adeque o título para algo como ?CONFIGURAÇÃO APLICADA A EMBALAGEM PARA BUQUÊ DE FLORES? suprimindo a expressão ?ACONDICIONAMENTO DE?.

Extinção declarada

#47.1

Petição prejudicada, tendo em vista os dados, para os quais foram solicitadas alterações, serem os mesmos já apresentados no Depósito de Pedido de Registro de Desenho Industrial. Em referência à petição nº 870180156773, de 29/11/2018.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180138893 UF: WB Data: 08/10/2018 Hora: 16:15)

Exigência formal

#30

O depositante nomeado no formulário de depósito do pedido (ALBANO DE ALMEIDA FIGUEIREDO CIA LTDA) não corresponde ao outorgante nomeado no documento de procuração apresentado (ALBANO EMBALAGENS ESPECIAIS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.). Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome dos depositantes como outorgantes ou esclarecimento solicitando a alteração do nome do depositante no formulário.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.