Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
28/12/2021
RPI 2660
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870190035234 de 12/04/2019.
24/04/2019
RPI 2520
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
