CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DOBRADIÇA

47.7

Petição 800190316610 de 22/08/2019 não atendida, por solicitar a segunda via de certificado antes da emissão do mesmo.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:(1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação (apresentados no depósito e na petição 870180073970, de 22/08/2018) não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180026507 UF: WB Data: 02/04/2018 Hora: 18:06)

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

Exigência técnica

#34

O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015 - IN.1. Alterar título para configuração aplicada em dobradiça, em atenção ao inciso II do art. 14 da IN.2. As figuras devem mostrar exclusivamente a forma montada da configuração externa do objeto, sem destacar detalhes ou partes isoladamente, conforme inciso III do art. 20 da IN; as figuras não devem conter elementos que não façam parte do objeto solicitado (cotas, linhas de eixo, porta de móvel, etc.). Cancelar as atuais figuras e apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN, mostrando o objeto conforme representado na figura 1.1.3. As figuras 2.1 e 2.2 não constituem uma variação do objeto, são figuras ilustrando onde o objeto será acoplado e como será utilizado, de maneira que devem ser excluídas.4. As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes: utilizar traços precisos, de preferência todos da mesma cor (preto) para facilitar o entendimento.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180026507 UF: WB Data: 02/04/2018 Hora: 18:06)