CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALHA PARA SECADOR DE CEREAIS

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

Conforme o Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, publicado na RPI Nº 2560, de 28/01/20, formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: [1]- De acordo com o item 3.7.1 do Manual de Desenhos Industriais, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões, contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, sem hachuras, molduras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização de sua configuração, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4. Reapresentar os desenhos, numerados sequencialmente usando-se um padrão de dois algarismos (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4, Fig. 1.5, Fig. 1.6, Fig. 1.7, etc.), fazendo constar cada figura em uma folha separadamente, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua (por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7). [2]- De acordo com os itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual de Desenhos Industriais, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida

121

O titular deve reapresentar o conjunto de figuras retirando a moldura da fig. 1.1, que não faz parte doescopo da proteção do objeto.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870190019199 de 25/02/2019.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. No novo conjunto de figuras, o objeto foi encurtado em todas as vistas, inclusive nas vistas em perspectiva, emn relação ao objeto representado no depósito. Além disso, as relações de proporção e curvatura do arco do objeto também estão diferentes se comparados aos do objeto do depósito. Houve, portanto, alteração de matéria.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180018141 UF: WB Data: 06/03/2018 Hora: 16:00)

Exigência técnica

#34

1. Há inconsistências entre as vistas. As proporções do objeto segundo as representações das figuras 1.7 e 1.8 diferem de todas as demais figuras, em que a calha representada é consideravelmente mais alongada. Revisar todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.2. Conforme o disposto no inciso II do Art. 14 da IN044/2015, o título do pedido deve ser conciso, claro e preciso sem expressões ou palavras irrelevantes ou desnecessárias, nem outras que denotem vantagens, atributos ou quaisquer qualificações. Alterar o título para "Configuração aplicada em Calha para Secador de Cereais".

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180018141 UF: WB Data: 06/03/2018 Hora: 16:00)