302017005501

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2830, de 01/04/2025.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências considerando as figuras apresentadas na PETIÇÃO DE RECURSO: . [1] Com base na atual apresentação do pedido, não foi possível identificar diferenças entre o objeto das figuras 1.1 a 1.7 e o das figuras 5.1 a 5.7 além do fato de as últimas revelarem hachuras. O mesmo ocorre entre os objetos das figuras 2.1 a 2.7 e 6.1 a 6.7, 3.1 a 3.7 e 7.1 a 7.7, e 4.1 a 4.7 e 8.1 a 8.7. Caso os objetos constituam, de fato, variaçõesconfigurativas, esclarecer qual (is) elemento (s) da forma varia (m) de uma para a outra, desconsiderando as hachuras, caso sejam a única diferença. Caso mostrem o mesmo objeto, apresentar o jogo de figuras apenas uma vez. .[2] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 Exame quanto à unidade do desenho industrial, pois não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes (considerando o que está sendo reivindicado). Foram identificados 4 desenhos industriais distintos, a saber: o primeiro é o das figuras 1.1 a 1.7 (e 5.1 a 5.7, caso sejam variações); o segundo está representado pelas figuras 2.1 a 2.7 (e 6.1 a 6.7, caso sejam variações); o terceiro é revelado nas figuras 3.1 a 3.7 (e 7.1 a 7.7, caso sejam variações); o quarto desenho industrial é o das figuras 4.1 a 4.7 (e 8.1 a 8.7, caso sejam variações). O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original e qual será apresentado em cada pedido dividido. .[3] As figuras 2.1, 4.1, 6.1 e 8.1 são vistas de referência nas quais são representados, por linhas tracejadas, elementos contextuais não reivindicados. Com apoio no item 5.3.4.3 do Manual inclua no relatório descritivo (descrição) esclarecendo o uso deste recurso gráfico para indicar renúncia de reivindicação. Por uma deficiência do sistema de peticionamento eletrônico não é possível inserir figuras com legenda de vista de referência. Ao inserir estas figuras pode ser informada legenda de perspectiva, mas deve ser apresentado esclarecimento (pode ser no campo texto da petição ou em arquivo anexo) indicando se tratar de vista de referência para que possamos corrigir a legenda no sistema. . [4] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. Ao preencher o título (indicação do produto) não escreva a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, pois não faz parte da indicação do produto.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

38

Recurso contra Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870180065078 de 27/07/2018.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170095353 UF: WB Data: 07/12/2017 Hora: 15:27)

75

Disponibilizada em 06/06/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180047814.

Exigência técnica

#34

1. O pedido contém apenas 1 objeto, representado corretamente pelas figuras 1.1 a 1.7. As demais figuras mostram o mesmo objeto, porém utilizando linhas tracejadas, contrariando o inciso II do art. 20 da IN 44/2015 e, portanto devem ser suprimidas. Apresentar novo conjunto de figuras formado apenas pelas figuras 1.1 a 1.7.

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº US 29/609,121, de 28/06/2017, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170095353 UF: WB Data: 07/12/2017 Hora: 15:27)