Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
24/05/2022
RPI 2681
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): LEONARDO BERTASSI BORTOLOTTO e Requerente(s): Braslux Indústria de Autopeças Ltda / Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
20/04/2021
RPI 2624
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870180062420, de 19/07/2018, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): BRASLUX INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal.
21/08/2018
RPI 2485
Concessão do registro
#39
22/05/2018
RPI 2472
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
15/05/2018
RPI 2471
Exigência técnica
#34
1. O pedido contém objetos que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido. Observar artigos 25 e 26 da IN 44/2015.2. Manter no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7 e 3.1 a 3.7.3. Apresentar em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 4.1 a 4.8.4. Apresentar em um 2º pedido dividido o objeto das figuras 5.1 a 5.8.
