Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM IMPRESSO COM NOVA CONFIGURAÇÃO DE PAUTA — classe Locarno 32-00. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
24/11/2020
RPI 2603
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
23/07/2019
RPI 2533
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado PADRÃO ORNAMENTAL APLICADOA/EM IMPRESSO COM NOVA CONFIGURAÇÃO DE PAUTA, contém padrãoornamental semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião dodepósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônicodiscriminado a seguir: http://canalphotoshop.info/2008/10/criando-uma-folha-decaderno.htmlConsiderando que a supracitada anterioridade data de 08/10/2008, entende-se que o registroBR 30 2017 003646-5 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício
24/07/2018
RPI 2481
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
