Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.A exigência formulada não foi cumprida satisfatoriamente, pois a mesma solicitava que as perspectivas mostradas para as variações configurativas do objeto inicialmente apresentadas, viessem acompanhadas das respectivas vistas ortogonais (frontal, posterior, superior, infeior e laterais). As novas figuras apresentam apenas as imagens "frente" e "verso" das variações configurativas do objeto, além de uma imagem do conjunto, o que está em desacordo com o solicitado.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.
24/04/2018
RPI 2468