302017001480

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme o Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, publicado na RPI Nº 2560, de 28/01/20, formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: [1]- De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), nos pedidos de registro de padrão ornamental, opcionalmente, poderão ser apresentados desenhos ou fotografias do padrão ornamental planificado. Nesse caso, basta a apresentação de uma só figura e não é necessária a apresentação do padrão ornamental aplicado ao produto. O relatório descritivo e a reivindicação são obrigatórios neste caso, e deverão informar a omissão das vistas do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.8.1.2 b) da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais). Tomando como base o apresentado na petição de recurso, apresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180130364 de 14/09/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.A exigência formulada não foi cumprida satisfatoriamente, pois solicitava a exclusão de todas as linhas originalmente tracejadas. Na nova figura apresentada na petição de cumprimento de exigência, as linhas tracejadas referentes à mão que segura o objeto foram preenchidas, em vez de excluídas.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170022331 UF: WB Data: 04/04/2017 Hora: 18:36)

Exigência técnica

#34

1- As figuras não deverão conter linhas tracejadas. O objeto deverá ser representado com traços regulares e contínuos. Excluir todas as linhas tracejadas das figuras, mantendo apenas as linhas visíveis do padrão. Atentar para o fato de que, após a exclusão das linhas tracejadas, poderá haver variações configurativas idênticas, que, neste caso, deverão ser suprimidas.2- As figuras não deverão conter textos, exceto o da legenda das figuras. Retirar todos os textos mostrados nas figuras.3- O pedido apresenta objetos que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido: Manter no presente pedido a figura 1.1. O primeiro pedido dividido deverá conter a figura 2.1. O segundo pedido dividido deverá conter a figura 3.1. O terceiro pedido dividido deverá conter as figuras 4.1 e 7.1. O quarto pedido dividido deverá conter a figura 5.1. O quinto pedido dividido deverá conter a figura 6.1. O sexto pedido dividido deverá conter a figura 8.1. O sétimo pedido dividido deverá conter as figuras 9.1 e 10.1. O oitavo pedido dividido deverá conter as figuras 11.1 e 12.1. O nono pedido dividido deverá conter a figura 13.1. O décimo pedido dividido deverá conter as figuras 14.1, 17.1, 18.1 e 20.1. O décimo-primeiro pedido dividido deverá conter a figura 15.1. O décimo-segundo pedido dividido deverá conter a figura 16.1. O décimo-terceiro pedido dividido deverá conter a figura 19.1. O décimo-quarto pedido dividido deverá conter a figura 21.1. O décimo-quinto pedido dividido deverá conter as figuras 22.1 e 23.1. O décimo-sexto pedido dividido deverá conter as figuras 24.1 e 25.1.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170022331 UF: WB Data: 04/04/2017 Hora: 18:36)