CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DISPOSITIVO GERADOR DE AEROSOL

Nulidade provida — registro extinto

#530

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Sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício até decisão final do exame do recurso contra perda de prioridade unionista.

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Disponibilizada em 07/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180017689.

Parecer de nulidade

#41

"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMDISPOSITIVO GERADOR DE AEROSOL, contém objeto semelhante a outros que jáincorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante dasanterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:http://robertocarloscosta.wordpress.com/20011/11/16cigarro-eletrônico-%E2%80%93-proibido-por-que/ e https://blogdaengenharia.com/7-coisas-que-produzem-radiacao-evoce-nem-imagina/Considerando que as supracitadas anterioridades datam de 24/02/2016 e 16/11/2011,entende-se que o registro BR 302017001340-6 não atende aos requisitos previstos nos arts.95 e 97 da LPI.

Concessão do registro

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Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170020024 UF: WB Data: 27/03/2017 Hora: 13:35)