Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA EMCHAPÉU, contém objeto semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica naocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas nos endereçoseletrônicos discriminados a seguir: http://riograndedosulm8.blogspot.com.br/2014/04/trajetipico-gaucho-masculino-peoes.html ehttp://entremateseguitarra.blogspot.com.br/2013/02/um-chapeu-de-todos-os-gauchos.htmlConsiderando que as supracitadas anterioridades datam de 16/04/2014 e 27/02/2013,entende-se que o registro BR 302017001013-0 não atende aos requisitos previstos nos arts.95 e 97 da LPI.
27/02/2018
RPI 2460
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
