Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. A alteração da matéria apresentada no depósito inicial enseja em não cumprimento de exigência técnica. O objeto apresentado no cumprimento de exigência difere do que fora apresentado no depósito inicial. A fig. 1.7 do depósito inicial, quando comparada à fig. correspondente (1.2) no cumprimento de exigência, apresenta diferença no número de barras verticais dispostas na face do objeto. Enquanto no depósito a carroceria apresenta três barras verticais maiores, e ainda outras nove barras verticais menores, no cumprimento de exigência o objeto possui apenas quatro barras verticais.
17/04/2018
RPI 2467