Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. A alteração da matéria apresentada no depósito inicial enseja em não cumprimento de exigência técnica. O objeto do cumprimento de exigência difere do que fora apresentado no depósito inicial. A figura 1.4 do depósito apresenta vista com duas barras verticais dispostas entre as extremidades do objeto. Já a fig. 1.2 mostra essa mesma vista com três barras verticais dispostas entre as extremidades do objeto. Além disso, na comparação entre as fig. 1.1 e 1.2 do depósito e fig. 1.3 e 1.4 do cumprimento de exigência, é possível notar que as proporções do objeto parecem ter sido modificadas. Nessa comparação o objeto do cumprimento da exigência é mais curto, o que pode ser percebido pela diferença no posicionamento do paralamas e do estribo lateral em relação às extremidades da carroceria.
17/04/2018
RPI 2467