Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM REVESTIMENTO EXTERNO PARA VEÍCULOS de MAN TRUCK & BUS AG — classe Locarno 12-16. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI". Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM REVESTIMENTO EXTERNO PARA VEÍCULOS, representa apenas as partes indissociáveis da traseira e frontal do objeto. As representações demonstram recortes realizados de partes de ônibus, quando ele deveria ser representado por inteiro. Considerando que a proteção de Desenho Industrial se dá pela forma plástica ornamental de UM objeto, entende-se que o registro BR 30 2016 005532-7 não atende os requisitos previstos no arts. 95 da LPI. Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
23/01/2018
RPI 2455
74
Referente RPI: 2442 - Cód. 39, Publicado: 24/10/2017, por ter sido publicado de maneira incompleta, sem todas as variações configurativas reivindicadas no registro. Considerar as figuras atuais.
02/01/2018
RPI 2452
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
