302016002830

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme o Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, publicado na RPI Nº 2560, de 28/01/20, formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: [1]- De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado. [2]- De acordo com o modelo de relatório descritivo constante na seção "Modelos" da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), onde não é permitida a citação, explicação ou detalhamento de partes do objeto reivindicado, as figuras não devem apresentar indicações de referência com relação a essas partes constitutivas. Reapresente as figuras, retirando das mesmas as indicações numéricas.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180039400 de 11/05/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. As perfurações na capa do motor representadas no novo conjunto de figuras apresentam distribuição regular e formato oblongo, contituindo uma configuração diferente da apresentada no conjunto de figuras original, em que as perfurações tinham formato redondo e distribuição irregular. Portanto, considera-se que houve alteração de matéria, o que incorre no indeferimento do pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160032882 UF: WB Data: 01/07/2016 Hora: 11:27)

Exigência técnica

#34

1. Há inconsistência nas vistas. Na figura 1, as perfurações na capa do motor diferem daquelas representadas na figura 5. A representação dos rebaixos na porta do conservador de gelo também divergem entre as figuras 1 e 5, assim como o puxador da porta. Nas figuras 3 e 4, a representação da lateral da capa do motor indica que esta é afixada ao gabinete em três pontos, mas isso não pode ser confirmado por nenhuma outra vista do objeto. a configuração do beiral desta peça e sua forma de fixação no corpo do gabinete também não estão uniformizadas. Além disso, a representação da figura 7 sugere que a capa do motor teria apenas ângulos retos, não representando os cantos superiores da mesma. Revisar todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.2. As páginas que contêm figuras deverão ser numeradas no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas (ex.: 1/5, 2/5, 3/5, 4/5 e 5/5).3. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc).4. Alterar título para "Configuração Aplicada a Conservador de Gelo".

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160032882 UF: WB Data: 01/07/2016 Hora: 11:27)