Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA TÉRMICA de ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — classe Locarno 03-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro BR 302015003524-2, "Configuração aplicada em caixa térmica", com datade depósito 29/07/2015, concedido em 30/08/2016, já se encontrava no estado da técnica, comprovado peloregistro de objeto idêntico com número BR 302015003513, depositado em 28/07/2015 e concedido em30/08/2016.Assim, o objeto não atende ao requisito de novidade, e por isso não atende ao artigo 96 da Lei 9279/96.
25/10/2016
RPI 2390
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
