302016002618

75

Disponibilizada em 16/08/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210073654.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180039360 de 11/05/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A exigência técnica publicada na RPI 2434 de 29/08/2017 indicava inconsistências nas figuras e solicitava que as nesas fossem sanadas através da apresentação de um novo conjunto de figuras coerentes entre si. No cumprimento da referida exigência técnica, no entanto, as figuras apresentadas eram as mesmas do depósito, sem quaisquer correções. Portanto, com base no Art. 23 da IN 044/205, o cumprimento insatisfatório de exigência formulada para adequação ou complementação de desenhos ou fotografias incorrerá no indeferimento do pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160029523 UF: WB Data: 17/06/2016 Hora: 18:49)

Exigência técnica

#34

1. Há incoerência entre vistas. na figura 1.1, há um círculo representado na região do bico da aeronave. A representação desta figura sugere um círculo de material transparente. Nas figuras 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7, porém, o mesmo c´riculo está representado apenas por duas linhas, uma de cada lado do bico da aeronave, sem cortá-la na figura, sugerindo pás independentes de uma hélice ou hastes de outro tipo. Na figura 1.6 verifica-se uma forma na parte superior do objeto que sugere uma cabide, mas que não está representada nas figuras 1.1 e 1.2. Há também, nas figuras 1.4 e 1.5 linhas no dorso das asas indicando relevos nas mesmas, porém estas mesmas linhas não aparecem nas demais figuras, dando a impressão de as asas serem na verdade planas e desprovidas de volumetria. Revisar todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160029523 UF: WB Data: 17/06/2016 Hora: 18:49)