Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção do registro
#44
Registro extinto, a contar de 15/06/2021.
05/04/2022
RPI 2674
Petição de prioridade unionista
#47.3
Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de procuração. Em referência ao protocolo nº 870160028502, de 15/06/2016.
05/04/2022
RPI 2674
Nulidade negada — privilégio mantido
#201
Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.
17/03/2020
RPI 2567
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
28/05/2019
RPI 2525
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: verificamos que o objeto do registro encontrava-se no estado da técnica na data de depósito no Brasil, posto que fora depositado nos Estados Unidos da América sob nº 29/548,416, em 14/12/2015 - 184 dias antes do depósito nacional -, cuja prioridade não fora reivindicada no ato do depósito, apenas posteriormente, tendo sido a petição considerada não conhecida conforme despacho publicado na RPI 2432 de 15/08/2017.
14/11/2017
RPI 2445
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
12/09/2017
RPI 2436
47
Petição 870160028502 de 15/06/2016, não conhecida na forma do artigo 219, inciso II da LPI, visto que a reivindicação de prioridade deverá ser feita no ato do depósito, de acordo com o artigo 16, § 1º da mesma lei.
