CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM

Petição de prioridade unionista

#47.3

Petição deferida, com vistas à apresentação do documento de cessão dos autores. Em referência ao protocolo nº 870160028508, de 15/06/2016.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160014507 UF: WB Data: 18/04/2016 Hora: 16:33)

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tomando-se por base as figuras apresentadas na petição 870180010032, de 05/02/2018: [1] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias à compreensão do objeto o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação fielmente conforme modelos na seção Modelos do Manual: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras. Todo o restante que esteja em desacordo com os modelos deve ser suprimido, inclusive a numeração dos parágrafos e linhas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180010032, de 05/02/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório da divisão do pedido, nos termos do § 2º do Art. 25 da Instrução Normativa 044/2015.O requerente se recusou a fazer a divisão demandada: apesar de conter dois objetos que apresentam características disitintivas próximas, um dos objetos não está contido na prioridade reivindicada, não fazendo jus ao benefício da data da mesma.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Manter no pedido original apenas o objeto das figuras 2.1 a 2.7. O objeto das figuras 1.1 a 1.7 não está contido na prioridade, portanto deve ser apresentado em pedido dividido, pois não faz jus ao benefício da data da mesma.3.As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. Utilizar traços regulares e contínuos: existem algumas linhas imprecisas. Suprimir as hachuras.4.Alterar título para configuração aplicada em embalagem.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160014507 UF: WB Data: 18/04/2016 Hora: 16:33)