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Prejudicada a presente petição por carecer de objeto, tendo em vista que o registro encontra-se nulo.
17/03/2026
RPI 2880
Dados do pedido
Número
302016001260Depósito
Publicação
Pedido depositado em 29/03/2016 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 17/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
THE GILLETTE COMPANY
US
Autores
C. M. (pessoa física)
DE
C. S. (pessoa física)
DE
E. M. (pessoa física)
DE
M. H. (pessoa física)
DE
M. M. (pessoa física)
US
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prejudicada a presente petição por carecer de objeto, tendo em vista que o registro encontra-se nulo.
17/03/2026
RPI 2880
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/11/2018
RPI 2497
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
26/06/2018
RPI 2477
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela é semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no pedido deregistro de Desenho Industrial BR 302016001257-1.
03/10/2017
RPI 2439
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
25/07/2017
RPI 2429
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870160011442 UF: WB Data: 29/03/2016 Hora: 17:11)
23/08/2016
RPI 2381
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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