302016001202

577

Alteração de título deferida

#566

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170089799, de 21/11/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Não foram apresentadas todas as vistas solicitadas. Foram apresentados dois conjuntos de figuras, quando deveria haver apenas um, sem nenhum esclarecimento sobre o fato, de modo que o examinador não poderia desconsiderar nenhum conteúdo da petição. As figuras apresentadas não correspondem ao objeto do depósito, configurando alteração da matéria: apesar de não constarem todas as vistas no depósito, está claro que as vistas laterais e superior foram alteradas. Além disso, o requerente acrescentou um objeto que não constava do depósito: atuais figuras 2.1 a 2.4.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido e reapresentá-lo adequado à Instrução Normativa 44/2015 (IN). 2.Alterar título para configuração aplicada em caçamba para caminhão em atenção ao inciso II do art. 14 da IN.3.Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido. Observar artigos 25 e 26 da IN.4.Manter no pedido original o objeto das figuras 1 a 3.5.Apresentar em um 1º pedido dividido o objeto da figura 4.6.Apresentar, para cada objeto, novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN. As atuais figuras estão perspectivadas e distorcidas, não permitindo a perfeita compreensão das formas.7.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura 1.1, figura 1.2, etc.8.As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160010562 UF: WB Data: 24/03/2016 Hora: 09:32)