302015003011

267

Esclareça a divergência entre a razão social da atual titular, cadastrados na base do INPI, e a da cedente. Caso tenha ocorrido alteração de nome e/ou de sede do titular, antes da transferência, essa alteração deve ser solicitada, via petição, mediante GRU, sob o código de serviço nº 113. Esta exigência deve ser cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação na RPI, mediante petição e GRU, sob o código de serviço nº 105.

699

Com fundamento no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 7.724 de 2012 e art. 109 da Lei nº 9.279 de 1996, não se fornecem, a terceiros interessados, cópias reprográficas relativas a pedidos de registro de desenho industrial para os quais não tenha havido publicação da matéria, o que somente ocorre no despacho de concessão.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170038091, de 05/06/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Imagens apresentadas estão com baixa qualidade de definição. Algumas vistas estão faltando e não ficou claro o que é objeto principal e o que é variante.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação de imagens;2. Apresentar novas imagens com alta qualidade de definição, nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, superior, inferior e laterais, de forma que todos os detalhes possam ser representados;3. Numerar figuras de acordo com o novo padrão normativo. Ex.: fig. 1.1, fig. 1.2, etc;4. Corrigir título do pedido para "Configuração aplicada em gaiola para caminhões"

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150001396 UF: WB Data: 26/06/2015 Hora: 17:43)