Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
21/12/2021
RPI 2659
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM RÓTULO
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
AVERY DENNISON RETAIL INFORMATION SERVICES, LLC
00000015075215
US
Autores
L. S. (pessoa física)
GB
R. S. (pessoa física)
GB
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
20/04/2021
RPI 2624
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: o conteúdo do registro não se enquadra na definição de desenho industrial contida no art. 95 da LPI, pois não representa a forma plástica ornamental de um objeto que possa servir de tipo de fabricação industrial. O objeto não fora apresentado em sua forma completa, tendo as figuras do pedido revelado apenas uma porção recortada de uma etiqueta / rótulo.
04/12/2018
RPI 2500
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
17/07/2018
RPI 2480
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870160008941 UF: WB Data: 11/03/2016 Hora: 18:56)
23/08/2016
RPI 2381
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