Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
30/10/2018
RPI 2495
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM REVESTIMENTO PARA BLOCOS DE ANOTAÇÕES E PASTAS TIPO FICHÁRIO
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
I. T. (pessoa física)
RS, BR
Autores
I. T. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
22/05/2018
RPI 2472
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2016000644-0 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não se enquadrar na definição legal de desenho industrial: sendo um produto de fabricação artesanal, não serve de tipo de fabricação industrial.
26/09/2017
RPI 2438
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
06/06/2017
RPI 2422
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870160005225 UF: WB Data: 18/02/2016 Hora: 19:18)
02/08/2016
RPI 2378
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