CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Renovada vigência até 01/12/2025

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tomando-se por base as figuras da petição870180042183, de 21/05/2018 (referente ao recurso contra o indeferimento) conteúdo da petição 870180125145, de 03/09/2018 e o relatório descritivo e a reivindicação e figuras contidos na petição 870170085451, de 06/11/2017: [1] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras devem ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresente o conjunto de figuras corrigido, adequando a numeração das folhas. [2] Por terem sido apresentadas todas as figuras, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); não repita o título nas legendas. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido. Observe que variação se refere a objetos, não a vistas / figuras; não mencione variação na legenda: o que identifica cada objeto é a numeração das figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão de perda da Prioridade Unionista.

214

Sobrestamento do Recurso contra Indeferimento publicado na RPI n° 2478, de 03/07/2018.Verifica-se que o BR 30 2015 005481-6 foi indeferido por modificação da matéria da prioridade unionista, conforme publicado na RPI n° 2463, de 20/03/2018. O titular apresentou recurso por meio da Pet. (WB) 870170083553, de 30/10/2017. Desta forma, sugerimos o SOBRESTAMENTO do referido recurso para que seja analisado após esta instrução acerca da reivindicação de Prioridade Unionista.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180042183 de 21/05/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.1. Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Houve inclusão de novo objeto, que não fora apresentado no depósito inicial, no cumprimento da exigência. A modificação da matéria apresentada no depósito caracteriza o cumprimento insatisfatório de exigência.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870150006067 UF: WB Data: 01/12/2015 Hora: 16:47)

38

Recurso contra a Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870170083553, de 30/10/2017.

Exigência técnica

#34

1. Retirar do pedido as figuras 1.1 a 1.6. O objeto apresentado nessas figuras não apresenta as mesmas características preponderantes do outro objeto do pedido. Caso haja interesse, o objeto das figuras 1.1 a 1.5 pode ser apresentado em novo pedido dividido.2. Alterar título do pedido atual para "Configuração aplicada a embalagem".3. Adequar título do pedido dividido de acordo com o objeto.

49

Referente à Reivindicação de Prioridade nº 002710624-0002, de 01/06/2015, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no depósito.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150006067 UF: WB Data: 01/12/2015 Hora: 16:47)