CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BRINQUEDOS DE ROER PARA ANIMAIS

Certificado expedido

#1246

Pós-certificado — ato administrativo

#907

Deferimento

#158

Considerando as figuras, o relatório descritivo e a reivindicação contidos na petição de depósito, com amparo no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023. .Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] Considerando-se as figuras da petição de depósito, com apoio no comunicado acima citado: de acordo com o inciso II do art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma necessária comum ou vulgar do objeto. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber a contribuição criativa na criação da forma do objeto. Apresente esclarecimentos descrevendo o que faz com que a forma do objeto pleiteado não seja considerada comum ou vulgar.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. [1] Caso os elementos representados por linhas tracejadas sejam meramente ilustrativos e, ao suprimi-los, a forma plástica restante subsista como objeto, deve ser apresentado novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, mostrando somente o objeto reivindicado, em traços contínuos, suprimindo as linhas tracejadas, em atenção ao item 5.2.1 do Manual. Caso os elementos representados por linhas tracejadas sejam necessários para que a forma subsista como objeto (caso representem um furo ou rebaixo, por exemplo), tais elementos devem ser representados por linhas contínuas, conforme item 5.2.1 do Manual. Reapresente as figuras corrigidas.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870230044609 de 26/05/2023

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO. Faz-se necessário esclarecer que enquanto ?depositing office?, o INPI deve apenas disponibilizar o documento digital pelo WIPO DAS para que outros escritórios (accessing offices) possam acessar por meio do código. Assim, para reivindicar a prioridade de desenhos industriais depositados no exterior ainda é necessário apresentar a cópia certificada da prioridade emitida pelo escritório que realizou o depósito.Como foi encaminhado esclarecimento informando o código DAS no depósito ressaltamos que se não houver apresentação do documento comprobatório da reivindicação de prioridade dentro do prazo expresso na LPI em seu art. 99 será publicada a perda de prioridade para este pedido.