CONFIGURAÇÃO APLICADA A ACESSÓRIO DE SEGURANÇA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: BR102015002885-7, de 10/02/2015.

Nulidade instaurada

#40

Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.

50

Por ocasião do exame de mérito e visando melhor adequação do registro à Classificação Internacional, alterada a classe principal para 29-02 - DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTE E PARA RESGATE NÃO ESPECIFICADOS EM OUTRA CLASSE.

39.5

Referente à petição de protocolo número 870180124253

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1. Campo de aplicação impreciso. Esclarecer de que tipo de acessório se trata objeto. Informar seu uso.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150005355 UF: WB Data: 11/11/2015 Hora: 15:52)