Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2435, de 05/09/2017. Em referência à petição nº 020160000037, de 05/01/2016.
19/11/2019
RPI 2550