CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FRASCO PARA REMÉDIO

699

Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição 800250367398.

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019 (considerando-se o relatório descritivo e a reivindicação apresentados no depósito e as figuras das páginas 22/30 a 30/30 da petição 870170045819, de 30/06/2017):[1] As figuras não estão correspondentes entre si. Nas vistas inferiores de todos os objetos deveriam estar representados 4 círculos: de fora para dentro o mais externo corresponde à borda do objeto, a base; depois deve ser representado o círculo correspondente à face interna da espessura do frasco propriamente dito (nos esclarecimentos resta claro que foi representado o limite externo do frasco, não o interno); na sequencia vem a representação do pescoço do frasco e, por último, temos a representação do furo da parte superior. As linhas vistas na face superior não devem ser as mesmas da inferior. Note-se que as vistas superiores indicadas nos esclarecimentos não correspondem aos objetos do pedido: no pedido temos além do contorno do bocal mais dois círculos concêntricos, enquanto nos esclarecimentos apenas um círculo é mostrado além da borda. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si e representem o objeto do depósito. [2] Reapresente as figuras cada uma em uma folha, individualmente, em atenção ao item 3.8.3 do Manual, e dentro das margens de, no mínimo, 3 cm, conforme determinado nos itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual. Não escreva FIGURAS na 1ª folha: os únicos textos permitidos nas folhas das figuras são as legendas das mesmas. [3] De acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios, pois foram apresentadas as figuras necessárias. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo, sem repetir o título, descrever ou informar a variação (ex.: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 vista frontal, etc.; a variação é identificada pela numeração da figura). Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 8701745819, de 30/06/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras não estão correspondentes entre si: nas perspectivas as bases não estão representadas corretamente, pois são pequenos cilindros, cuja altura / espessura não foi representada. Além disso, as proporções do objeto das figuras 3.1 a 3.7 foram alteradas, configurando alteração de matéria: está mais largo e mais baixo.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação de figuras.2.O objeto deve ser representado somente com traços regulares e contínuos, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 20 da IN 44/2015. Reapresentar as figuras corrigidas.3.As figuras devem ser correspondentes entre si: harmonizar a representação do objeto das figuras 3.1 a 3.7. 4.As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. Não representar a sombra do objeto.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150004007 UF: WB Data: 28/09/2015 Hora: 15:06)