CONFIGURAÇÃO APLICADA A CABINE

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 11/09/2020

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (AR: SB133223343BR UF: RJ Data: 10/09/2015 Hora: 00:00)

Exigência técnica

#34

Conforme o Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, publicado na RPI Nº 2560, de 28/01/20, formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: [1]- De acordo com o item 3.8.3 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4. Reapresentar os desenhos, numerados sequencialmente usando-se um padrão de dois algarismos (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4, Fig. 1.5, Fig. 1.6, Fig. 1.7, etc.), fazendo constar cada figura em uma folha separadamente, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua (por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7). [2]- De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180015420, de 26/02/2018

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As imagens do cumprimento constituem alteração da matéria inicial do pedido, à medida que os vidros da cabine foram removidos da representação, bem como outros elementos especialmente observáveis a partir da Fig. 1.6 do cumprimento (em comparação com a Fig. 5 do documento de depósito), tais como o elemento hexagonal e a moldura que formava um ângulo a quase 90º junto à porta. Assim, como a exigência requeria a harmonização das vistas, e considerando que houve alteração de matéria, o cumprimento não foi satisfatório.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2389 - Cód. 34, Publicado: 18/10/2016, por ser duplicado.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Todas as vistas devem receber o mesmo tratamento. Faltam elemntos nas vistas laterais em comparação com as demais. Apresentar novo conjunto de figuras em que as vistas sejam coerentes entre si e mantenham todos os elementos representados.2. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Todas as vistas devem receber o mesmo tratamento. Faltam elemntos nas vistas laterais em comparação com as demais. Apresentar novo conjunto de figuras em que as vistas sejam coerentes entre si e mantenham todos os elementos representados.2. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (AR: SB133223343BR UF: RJ Data: 10/09/2015 Hora: 00:00)