302015004216

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.O depositante se recusou a preencher as linhas tracejadas do objeto originalmente depositado alegando não haver dispositivo legal que o "obrigue" a fazê-lo. Certamente não há dispositivo obrigando, no entanto, como o objeto original apresentava linhas tracejadas, a exigência para o preenchimento das linhas foi feito, na medida que o artigo 20, II não permite a apresentação de desenhos com linhas tracejadas.

Exigência técnica

#34

A Exigência anterior solicitava o preenchimento das linhas tracejadas com linhas contínuas e uniformes. Na atual Lei 9279, em seu artigo 95, ensina que apenas a forma plástica de um objeto deve ser protegida. No desenhos originais do depósito foram apresentados objetos com linhas tracejadas e contínuas, tal qual a prioridade. Em outros países é aceito a proteção parcial do objeto, o que justifica as linhas tracejadas. Dessa forma, como a Lei 9279 não aceita a proteção parcial do objeto, reiteramos a apresentação de todo o conteúdo do objeto com linhas contínuas e uniformes.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Na exigência, a instrução era para o preenchimento das linhas tracejadas com linhas contínuas e uniformes. No entanto, foram apresentados objetos com as linhas suprimidas, além de faltarem algumas vistas dos objetos;Figura 2.1 e 2.5 repetidas.Assim, Apresentar novo conjunto de imagens, com alta qualidade de definição, na vista em perspectiva, e ortogonais frontal, posterior, inferior, superior e laterais, com as linhas tracejadas preenchidas por linhas contínuas e uniformes.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação de imagens;2. Apresentar novo conjunto de imagens, no qual os elementos ilustrados em linhas tracejadas sejam preenchidos com traços regulares e contínuos. Excluir a atual figura 5. Apresentar as vistas em sequência. Primeiro todas as vistas do para-lama esquerdo e depois todas as vistas do paralama direito. Apresentar a vista lateral do paralama esquerdo.3. Numerar figuras de acordo com o novo padrão normativo. Ex.: fig. 1.1, fig. 1.2, primeiro objeto; fig. 2.1, fig. 2.2, etc, segundo objeto, e assim por diante.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20150015005 UF: RJ Data: 10/09/2015 Hora: 16:25)