Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido considerado inexistente, por não atender ao diposto na Lei nº 9.279/1996, art. 103 e na Instrução Normativa nº 44/2015, art.13, tendo em vista a não apresentação dos desenhos no ato do Depósito.
24/05/2016
RPI 2368