Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
29/08/2017
RPI 2434
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302015002997Depósito
26/06/2015
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito26/06/15
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 29/08/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
E. S. (pessoa física)
RJ, BR
Autores
A. I. (pessoa física)
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
Foi assinalado, no formulário de depósito, o campo de sigilo do autor (item 6.1), porém os dados referentes a este não foram apresentados. A apresentação dos dados do autor é obrigatória.Para solicitar a não divulgação do autor de acordo com o § 4º do art. 6º da LPI, a quadrícula "sim" do campo 6.1 do formulário 2.01 deve ser preenchida e os dados do autor apresentados, como anexo, em envelope fechado contendo o documento do depositante nomeando e qualificando o autor e a declaração do autor solicitando a não divulgação de sua nomeação devidamente assinada.Para solicitar a divulgação do autor, preencher a quadrícula não no campo 6.1 do formulário 2.01 e preencher os dados do autor nos subitens do campo 6. Caso seja de interesse a primeira situação (não divulgação), apresente o envelope lacrado contendo declaração e dados do autor, obedecendo as regras anteriormente descritas. Caso seja de interesse a divulgação do autor, apresentar nova via do formulário de depósito com o campo 6 devidamente preenchido.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
25/07/2017
RPI 2429
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