Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PORTA-CANETAS
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
É. C. (pessoa física)
SP, BR
Autores
E. C. (pessoa física)
SP, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: O objeto apresentado no registro BR 302015002481-0, "Configuração aplicada em porta-canetas", concedido em 26/07/2016 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedido não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelo conteúdo do link: <http://trabalhointernet.com.br/trabalhar-em-casa-2/acessórios-que-facilitam-seu-dia-a-dia-no-trabalho>. Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
06/09/2016
RPI 2383
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
26/07/2016
RPI 2377
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870150000610 UF: WB Data: 28/05/2015 Hora: 17:57)
21/06/2016
RPI 2372
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