Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial a forma comum ou vulgar.
01/03/2017
RPI 2408
Exigência técnica
#34
1. Caso o pedido se refira à proteção de configuração externa de objeto tridimensional, devem ser apresentadas todas as vistas do objeto: em perspectiva, frontal, posterior, superior, inferior, lateral esquerda e lateral direita, conforme definido pela Instrução Normativa 44/2015.2. Caso o pedido se refira à proteção de padrão ornamental, modificar título para Padrão ornamental aplicado a correia transportadora.3. Tanto em um caso como em outro, o pedido deverá ser dividido de acordo com a Instrução Normativa 44/2015, já que os objetos (ou padrões) apresentados não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes;4. Manter no presente pedido o objeto (ou padrão) representado pela figura 1.1;5. O primeiro pedido dividido deverá conter o objeto (ou padrão) representado pela figura 1.2;6. O segundo pedido dividido deverá conter o objeto (ou padrão) representado pela figura 1.3;7. O terceiro pedido dividido deverá conter o objeto (ou padrão) representado pela figura 1.4;8. O quarto pedido dividido deverá conter o objeto (ou padrão) representado pela figura 1.5;9. O quinto pedido dividido deverá conter o objeto (ou padrão) representado pela figura 1.6;10. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015.
