PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM ÍCONE

Petição deferida

#270

Renovada vigência até 16/10/2029.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: (1) Como no cumprimento de exigência foi apresentada somente a vista planificada, sem a representação do objeto no qual o padrão seria aplicado em tracejado, retirar do relatório descritivo e da reivindicação: ?O escopo de proteção deste registro de desenho industrial não inclui a forma plástica do objeto em que o padrão ornamental será aplicado.?Contudo, de acordo com o item 5.5, quando é apresentado desenho do padrão ornamental planificado, o relatório descritivo deverá informar a omissão das vistas do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.8.1.2b. Assim sendo, manter somente a declaração: ?As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas.?

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) A exigência anterior orientava para que cada um dos padrões fosse apresentado em um pedido separadamente, porque os padrões não guardavam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Após conhecer a argumentação do requerente, mantemos o posicionamento anterior. Assim sendo, no cumprimento desta exigência deve constar apenas um dos padrões apresentados no cumprimento atual.(2) O relatório e a reivindicação devem seguir os modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. (3) De acordo com o item 5.5, no caso da apresentação somente da vista planificada do padrão ornamental, o relatório descritivo deverá informar a omissão das vistas do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.8.1.2 b.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 20140031661 UF: RJ Data: 16/10/2014 Hora: 16:29)

38

Recurso contra Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870180127845 de 06/09/2018.

Exigência técnica

#34

1. O pedido deverá ser dividido de acordo com a Instrução Normativa 44/2015, já que os padrões ornamentais apresentados não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes;2. Manter no presente pedido o padrão ornamental representado pela figuras 1.1;3. O primeiro pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figuras 2.1;4. O segundo pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 3.1;5. O terceiro pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 4.1;6. O quarto pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 5.1;7. O quinto pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figuras 6.1;8. O sexto pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 7.1;9. O sétimo pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 8.1;10. O oitavo pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 9.1;11. O nono pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figuras 10.1;12. O décimo pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 11.1;13. O décimo-primeiro pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 12.1;14. O décimo-segundo pedido dividido deverá conter os padrões ornamentais representados pelas figuras 13.1 e 14.1;15. O décimo-terceiro pedido dividido deverá conter os padrões ornamentais representados pelas figuras 15.1 e 16.1;16. O décimo-quarto pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 17.1;17. O décimo-quinto pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 18.1;18. O décimo-sexto pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 19.1;19. O décimo-sétimo pedido dividido deverá conter o padrão ornamental representado pela figura 20.1;20. Modificar os títulos para: "Padrão ormamental aplicado em ícone".

49

Referente à reivindicação da Prioridade nº US29/488362, de 17/04/2014, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no depósito. Os padrões ornamentais que constam no depósito apresentam delimitação reta na parte superior que não corresponde ao que está representado na prioridade.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140031661 UF: RJ Data: 16/10/2014 Hora: 16:29)