CONFIGURAÇÃO APLICADA EM UM LEITOR DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS

Petição deferida

#270

Renovada vigência até 12/09/2029

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:(1) O relatório descritivo e a reivindicação apresentados no documento do depósito estão em desacordo com o Manual. Em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: Figura 1.1 ? Perspectiva; Figura 1.2 ? Vista anterior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de Essilor International (Compagnie Generale D'Optique), conforme petição nº 870180007078, de 26/01/2018.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

48

Petição sustada, tendo em vista a publicação do indeferimento do pedido, na RPI 2407, de 21/02/2017, bem como de recurso contra o indeferimento, na RPI 2414, de 11/04/2017. Em referência ao protocolo nº 8701800007078, de 26/01/2018.

220

Anulado o despacho 115, publicado na RPI 2486, de 28/08/2018, em função da constatação de erro em imagem apresentada, decorrente de falha operacional. O reexame da matéria será realizado.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170020487, de 28/03/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.No cumprimento da exigência ainda existem linhas descontínuas (figs. 1.4 e 1.5) e tracejadas (FIg. 1.2) na representação do objeto, que também apresenta serrilhas que dificultam o entendimento da forma.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Reapresentar as figuras corrigidas: os elementos que foram ilustrados em linhas tracejadas deverão ser preenchidos, de modo que o objeto seja representado somente com traços regulares e contínuos, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 20 da IN 44/2015. 3.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140028760 UF: RJ Data: 12/09/2014 Hora: 16:46)