Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA À EMBALAGEM de J J MATTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
21/12/2021
RPI 2659
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/05/2021
RPI 2627
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
08/09/2020
RPI 2592
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito. A busca realizada em publicações na internet, sites e redes sociais, revelou produto cuja formaplástica é substancialmente semelhante ao desenho industrial do registro em exame. A divulgação on-line pode ser acessada pelo endereço https://cargocollective.com/larapessoa/following/larapessoa/Embalagem-Cafe-Vitale. A divulgação inclui data da publicação (16/01/2014) anterior ao registro. Destarte, entende-se que o registro não atende os requisitos previstos nos art. 95 e 97 da LPI.
08/09/2020
RPI 2592
39.5
Referente à GRU 29409231909749315 e Protocolo 870190091859. Interessado: J J MATTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA EPP
