PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM EMBALAGEM

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Renovada vigência até 14/08/2024

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se a seguinte exigência:De acordo com os itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual de Desenhos Industriais, o relatório descritivo e a reivindicação neste pedido são obrigatórios e deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. O relatório descritivo e reivindicação deverão informar a omissão das vistas do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.7.2.2(b) (Declaração referente à omissão de vistas) do Manual de Desenhos Industriais. Incluir nos dois documentos a declaração ?As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas.?

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de Clear Lam Packaging, Inc., conforme petição nº 870180009331, de 02/02/2018.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170026843, de 24/04/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Os segmentos circulares no centro do padrão, que antes foram preenchidos com linhas contínuas, no cumprimento de exigência apresentaram linhas tracejadas. Assim, configuram alteração de matéria.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Alterar título para padrão ornamental aplicado em embalagem. Trata-se de objeto bidimensional.3.As figuras não devem conter molduras ou linhas delimitadoras, conforme inciso I do art. 21 da IN 44/2015.4.A figura deve ser numerada conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140025133 UF: RJ Data: 14/08/2014 Hora: 16:22)