Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM COOKTOP de MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA — classe Locarno 07-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/01/2017
RPI 2404
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/08/2016
RPI 2382
53
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE SUMARÉFORO DISTRITALDE HOTOLÂNDIA2ª VARA JUDICIALPROCESSO Nº 0005814-34.2013.8.26.0229Classe - Assunto: Recuperação Judicial e FalênciaRequerente: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA" ... por sentença prolatada na data de 10/02/2016, foi decretada a falência das empresas MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ... sejam procedidas anotações da "Massa Falida"".
05/04/2016
RPI 2361
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no depósito do BR 302014002099-4, "Configuração aplicada em cooktop", não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedido não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pela prova em anexo, com data de julho de 2011;Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
21/07/2015
RPI 2324
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
