Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
05/01/2016
RPI 2348
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar o objeto em todas as suas vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma perspectiva. O objeto deverá ser representado sempre na íntegra, sem destacar detalhes e partes separadamente.2. Retirar as linhas da Fig. 3 e suprimir as Fig. 6, 7 e 8. Vistas em corte só são permitidas se demonstrarem características ornamentais não observáveis na vista em perspectiva, o que não se aplica ao objeto em questão. Portanto, suprimir a Fig. 2 e retirar as linhas de corte da Fig. 1.3. Apresentar novo relatório descritivo que se limite a descrever sucintamente a forma do objeto através da configuração externa. Suprimir do relatório qualquer referência a aspectos técnico-funcionais do objeto (linhas 6-15).4. Alterar título para: Configuração aplicada em adaptador. Adaptar o relatório descritivo e a reivindicação à correção do título.5. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
