Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 19/12/2023.
01/10/2024
RPI 2804
Concessão do registro
#39
22/12/2015
RPI 2346
Exigência técnica
#34
Objeto determinado pela função. Demonstrar ornamentalidade. Atender à seguinte exigência:De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
