Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
26/12/2018
RPI 2503
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170066023, de 05/09/2017.
17/10/2017
RPI 2441
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
