Desenho industrial CONFIGURAÇÕES APLICADA EM PAINEL DIVISORIA de CASTELHANO & FERREIRA - INDUSTRIA DE TECTOS FALSOS E DIVISÓRIAS S.A — classe Locarno 25-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 17/12/2018.
13/08/2019
RPI 2536
Concessão do registro
#39
Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
16/02/2016
RPI 2354
Exigência técnica
#34
No caso, observamos irregularidades no relatório descritivo, a saber, indicação de material utilizado, espessuras e características técnicas e funcionais. Além disso, de acordo com o art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais e adaptar o relatório descritivo e o quadro reivindicatório em razão das irregularidades.
